Reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil e pela Agência Pública revelaram que integrantes da Operação Lava Jato discutiam desde 2015 a divisão de uma multa bilionária aplicada à Petrobras com autoridades dos Estados Unidos.
A investigação americana ocorreu com base na Foreign Corrupt Practices Act, legislação que permite ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) punir empresas estrangeiras que negociem ações no mercado financeiro americano.
Mensagens divulgadas indicam que procuradores brasileiros negociaram com autoridades dos EUA o chamado “asset sharing”, mecanismo de divisão de valores recuperados em investigações internacionais. Após negociações, cerca de 80% da multa aplicada à Petrobras — aproximadamente US$ 862 milhões — retornaram ao Brasil.
Posteriormente, integrantes da força-tarefa chegaram a firmar acordo prevendo a criação de uma fundação privada para administrar parte desses recursos.
A iniciativa foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após questionamentos sobre a legalidade da medida e os limites das atribuições do Ministério Público previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988.
Após a decisão do STF, os recursos passaram a ser destinados a políticas públicas em áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia.
O episódio gerou forte debate no país sobre soberania nacional, cooperação internacional em investigações e controle público sobre recursos recuperados em processos judiciais.
Fontes: Reportagem publicada por The Intercept Brasil e Agência Pública (12/03/2020). https://apublica.org/2020/03/desde-2015-lava-jato-discutia-repartir-multa-da-petrobras-com-americanos/